Fundo FTREES - Fundo do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo - TRE/ES

Resolução TRE-ES n.1/2000 Resolução TRE-ES n.2/2000 Resolução TRE-ES n.3/2000 Resolução TRE-ES n.4/2000 Resolução TRE-ES n.5/2000 Resolução TRE-ES n.6/2000 Resolução TRE-ES n.7/2000 Resolução TRE-ES n.8/2000 Resolução TRE-ES n.9/2000 Resolução TRE-ES n.10/2000 Resolução TRE-ES n.1/2001 Resolução TRE-ES n.2/2001 Resolução TRE-ES n.3/2001 Resolução TRE-ES n.4/2001 Resolução TRE-ES n.5/2001 Resolução TRE-ES n.6/2001 Resolução TRE-ES n.7/2001 Resolução TRE-ES n.8/2001 Resolução TRE-ES n.9/2001 Resolução TRE-ES n.10/2001 Resolução TRE-ES n.1/2002 Resolução TRE-ES n.2/2002 Resolução TRE-ES n.3/2002 Resolução TRE-ES n.4/2002 Resolução TRE-ES n.5/2002
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Zona de identificação

Código de referência

BR ESTRE FTREES

Título

Fundo do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo - TRE/ES

Data(s)

  • 1945 - 2023 (Produção)

Nível de descrição

Fundo

Dimensão e suporte

Documentos textuais, administrativos e judiciais do TRE-ES. (Digitalizados e Nato-digitais). Fundo Aberto.

Zona do contexto

Nome do produtor

(Reinstalado em 12/06/1945.)

História biográfica

A história da Justiça Eleitoral brasileira tem raiz na Revolução de 1930. Quem atuou na elaboração do Código Eleitoral de 1932 acreditava estar participando de um processo histórico inédito e sem paralelo no país: a refundação da República. E assim o foi, verdadeiramente.
Criada em 1932, a Justiça Eleitoral instalada no Estado do Espírito Santo teve sua primeira sede na rua José de Anchieta, no centro da capital, Vitória.
Em 10 de novembro de 1937, essa Justiça especializada foi extinta no território brasileiro, em razão do advento do Estado Novo. Nesse dia, ocorreu a última sessão plenária no TRE-ES, dirigida pelo então Presidente Desembargador João Manoel de Carvalho.
Entre 1943 e 1945, Jones Santos Neves assumiu o governo do Estado do Espírito Santo, revelando-se forte articulador político, durante o processo de transição para a democracia.
Assim, em 12/06/1945, por meio da Ata nº 1, a Justiça Eleitoral do ES foi reinstalada, sob a presidência do Desembargador Octávio de Carvalho Lemgruber e dividida em 23 Zonas Eleitorais.
A partir de sua reinstalação, outras conquistas e feitos foram alcançados, como a criação do 1º regimento interno do TRE-ES (Resolução nº 1094, de 06/06/1947); a divulgação, pela primeira vez no estado, do nome do Governador e do Vice-Governador na mesma cédula, em 1950 (até então, era proibida, pois as eleições eram feitas separadamente); a mudança de modelo de título de eleitor; a utilização da urna eletrônica, e o rezoneamento, dentre outros.

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O Fundo Arquivístico do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo abrange documento datados de 1945 até os dias atuais, sendo considerado um fundo aberto, caracterizando-se por funções/atividades de natureza judicial, eleitoral e administrativa, geradas por todas as unidades administrativas que integram a estrutura
orgânica do Tribunal e das zonas eleitorais.
Entre as espécies e tipos documentais existentes predominam os seguintes: processos judiciais, procedimentos administrativos, livros de acórdãos, resoluções, portarias, ordens de serviço, atas de sessões plenárias e mapas de apuração de eleição.

Avaliação, selecção e eliminação

O trabalho de Avaliação, seleção e eliminação do acervo arquivístico do TRE-ES é conduzido pela CPAD - Comissão permanente de avaliação documental.

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

O FUNDO ESTÁ ARRANJADO EM TRÊS SÉRIES:
1 – ADMINISTRAÇÃO GERAL: Agrupam-se, nesta série, os documentos referentes às atividades relacionadas à administração interna do Tribunal e sua relação com outras instituições, as quais viabilizam o seu funcionamento e o alcance dos objetivos para os quais foi criado.
DATAS-LIMITES: 1945 – 2023
MÉTODOS DE ARQUIVAMENTO: Numérico e cronológico

2- DECISÃO E JULGAMENTO: Agrupam-se, nesta série, documentos referentes às atividades do Tribunal necessárias para a tomada de decisões judiciais ou para dar suporte às decisões em processos judiciais proferidas monocraticamente por juiz eleitoral, por magistrado da Corte, ou proferidas pelo próprio Tribunal, a fim de solucionar conflitos de interesse eleitoral, bem como às atividades de controle jurisdicional.
DATAS-LIMITE: 1945 –2023
MÉTODO DE ARQUIVAMENTO: numérico, cronológico.
3 – ADMINISTRAÇÃO E DISCIPLINAMENTO DAS ELEIÇÕES: Agrupam-se, nessa série, documentos resultantes das atividades de planejamento, execução, acompanhamento e avaliação das eleições, bem como relativos às atividades correcionais, desempenhadas pelo Tribunal a fim de garantir a legitimidade do processo eleitoral.
DATAS-LIMITE: 1945 – 2023
MÉTODO DE ARQUIVAMENTO: numérico, cronológico.

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Documentação pública, sem restrição de acesso, observadas as disposições previstas na Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI)

Condiçoes de reprodução

Todos os direitos reservados. Não é permitida a utilização de informações que constitua violação dos direitos de propriedade intelectual.

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Documentos textuais, administrativos e judiciais do TRE-ES. (Digitalizados e Nato-digitais).

Instrumentos de descrição

O ATOM é utilizado para descrição do acervo histórico do Fundo TRE-ES.

Zona de documentação associada

Existência e localização de originais

Os originais estão localizados no Arquivo central do TRE-ES, localizado no 2º andar do prédio Anexo.

Existência e localização de cópias

Grande parte do acervo permanente do TRE-ES encontra-se digitalizado e disponível para consulta mediante solicitação.

Unidades de descrição relacionadas

Zona das notas

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso - Nomes

Pontos de acesso de género

Zona do controlo da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

ESTRE

Regras ou convenções utilizadas

Brasil, Conselho Nacional de Arquivos. NOBRADE: Norma Brasileira de Descrição Arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2006.

BRASIL. CIA. Comitê De Boas Práticas e Normas (Org.). ISDIAH: Norma internacional para descrição de instituições com acervo arquivístico. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2009.

Estatuto

Preliminar

Nível de detalhe

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

03 de Julho de 2023

Línguas e escritas

  • português do Brasil

Script(s)

Fontes

Nota do arquivista

Trabalho realizado pela SBAM - Seção de Biblioteca, Arquivo e Memória do TRE-ES

Objeto digital (Matriz) zona de direitos

Objeto digital (Referência) zona de direitos

Objeto digital (Ícone) zona de direitos

Zona da incorporação