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Prestação de Contas da Comissão Provisória Estadual do Partido Progressista Brasileiro - PPB, relativa ao exercício findo em
31 de dezembro de 1996. Remetente Partido Progressista Brasileiro - PPB/ES, por seu Presidente Regional, Sr. Nilton Gomes de Oliveira.

Recurso interposto contra a r. decisão do MM. Juiz Eleitoral da /13º Zona que julgou procedente reclamação aforada em face da Coligação "Compromisso Popular", Luciano Manoel Machado e Maria de Fátima Couzi para condená-los ao pagamento de multa por veiculação de propaganda eleitoral irregular. Recorrente Coligação "Unidade Popular".

Recurso interposto contra a decisão do MM. Juiz Eleitoral da 1ª Zona que, apreciando impugnação oposta ao pedido de registro de candidatura do recorrido ao cargo de vereador, decidiu julgar improcedente o pedido de impugnação. Recorrente Ministério Público Eleitoral

Recurso Criminal interposto contra a r. decisão da MMº Juíza Eleitoral da 19º Zona que julgou procedente a pretensão punitiva estatal. para.condenar o denunciado Getúlio Côgo Areias nas penas do artigo 325 do Código Eleitoral. Recorrente Getúlio Côgo Areias.

Denúncia formulada contra os Srs. Moacyr Carone Assad, Carlos Alberto Rosa, Nicolau Carone Assad, José Maria Rovetta e Paulo Henrique Oliveira da Silva como incursos nas penas dos artigos 290 e 299 do Código Eleitoral c/c os artigos 29 e 69, ambos do Código Penal; Sidicley Carrigo Rangel, Adelmo Tavares Vidal, Cleudis de Souza Alves e Aparecida da Penha Cardoso Delfino . como incursos nas penas do art. 289 do Código Eleitoral c/c o artigo 29 do Código Penal; Marilúcia Martins como incursa nas penas dos artigos 289 e 299 do Código Eleitoral c/c os artigos 29 e 69 do Código Penal; e Milton Alves da Silva como incurso nas penas do art. 299 do Código Eleitoral c/c o artigo 29 do Código Penal. Denunciante Ministério Público Eleitoral.

Agravo de Instrumento contra despacho proferido pela Exma. Sra. Dra. Juíza Eleitoral da 30º Zona, nos autos da Representação Eleitoral de nº 130/2004. Agravante Partido Trabalhista do Brasil - PT do B.

Mandado de Segurança, com pedido de liminar, contra ato praticado pelo Presidente do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, Excelentíssimo Senhor Desembargador Maurílio Almeida de Abreu, designador da Comissão de Concurso Público para o provimento de cargos do quadro permamente de pessoal do TRE/ES, objeto do Edital 001/2005, e.contra ato do Coordenador do Concurso, professor Gilson Luiz Leal de Meirelles, representante da Fundação ESAG, "Fundação de Estudos Superiores de Administração e Gerência, Banca Examinadora do concurso. Impetrante Gilberto Motta Elias.

Recurso interposto contra a r. decisão do MM. Juiz Eleitoral da 6º Zona que julgou improcedente Reclamação Eleitoral, Recorrente Coligação "Colatina Avança na Direção Certa"

Recurso contra o cancelamento de inscrição eleitoral por ocasião da Revisão Eleitoral realizada no Municipio de Presidente Kennedy (Resolução nº 590/2007 - TRE/ES). Recorrente Danielson Marlo Vantil.

Recurso interposto contra a r. decisão proferida pelo MM. Juiz Eleitoral da 47" Zona que declarou nulas as filiações partidárias dos recorrentes em razão da duplicidade . ocorrida, nos termos do disposto no art. 22, parágrafo único da Lei nº 9.096/95 c/c art. 36, 8 5º da Resolução TSE nº 19.406/95. Recorrentes Jocimar das Chagas Del Pupo e Welington Miniguite Caetano

Recurso interposto contra a r. decisão proferida pelo MM. Juiz) Eleitoral da 31" Zona que desaprovou a prestação de contas de campanha do candidato a Vereador nas Eleições Municipais de 2008, Cideli Pereira de Souza. Recorrente Cideli Pereira de Souza.

Recurso contra a decisão do MM. Juiz Eleitoral da 8 Zona que rejeitou a prestação de contas do órgão de direção municipal do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB, do município de Laranja da Terra, relativas ao exercício de 1998. Recorrente Partido Movimento Democrático Brasileiro - PMDB.

Recurso interposto contra a decisão do MM. Juiz Eleitoral da 13º Zona que, apreciando reclamação aforada em face do recorrente João Leonel de Souza e dos recorridos Coligação Compromisso Popular, Luciano Manoel Machado e Maria de Fátima Rocha Couzi, ambos com fulcro no art. 73, inc. I c/c art. 73, § 8 da Lei nº 9.504/97, decidiu julgar procedente o pedido com relação ao primeiro e pelo acolhimento da prelimiar de coisa julgada com relação aos demais. Recorrente Coligação "Unidade Popular".

Recurso interposto contra a r. decisão do MM. Juiz Eleitoral da 40" Zona que julgou procedentes as impugnações opostas aos pedidos de registro dos Srs. Marino Dalbó e Domingos Lúcio Zanão aos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito, respectivamente, do município de Conceição do Castelo, referente ao pleito de 10.03.2002, para em via de consequência indeferí-los. Recorrentes Marino Dalbó, Domingos Lúcio Zanão e PFL.

Recurso interposto contra a r. decisão do MM. Juiz Eleitoral da 23º Zona que julgou parcialmente procedente a Representação proposta em face do recorrente, em virtude de propaganda eleitoral extemporânea. Recorrente Wilson Elizeu Coelho.

Recurso interposto contra a r. decisão do MM. Juiz Eleitoral da 39º Zona que indeferiu o processamento da desfiliação partidária do recorrente. Recorrente Alaécio Oliveira Alves.

Medida Cautelar, com pedido de liminar, para determinar a diplomação dos Srs. Florisvaldo Klippel e Olívio Geraldo Altoé nos cargos, respectivamente, de Prefeito e Vice-Prefeito de Jaguaré. Requerentes Florisvaldo Klippel, Olívio Geraldo Altoé, Coligação Jaguaré No Rumo Certo.

Inquérito Policial instaurado com a finalidade de apurar fatos que, em tese, configuram o delito previsto no art. 346 c/c art. 377 do Código Eleitoral, em virtude de indícios de que bens e servidores do município de Atilio Vivacqua teriam sido utilizados em benefício de partido ou organização de caráter político durante a campanha eleitoral de 2002. Remetente Rodrigo Esperança Borba, Delegado de Polícia Federal

TERMO CIRCUNSTANCIADO lavrado em desfavor de Deputada Estadual por suposta prática de atos que configuram, em tese, crime descrito no art. 39, § 5º, inciso Il, da Lei 9.504/97. Remetente Departamento de Polícia Federal.

Recurso contra o cancelamento de inscrição eleitoral por ocasião da Revisão Eleitoral realizada no Município de Presidente Kennedy (Resolução nº 590/2007 - TRE/ES). Recorrente Tiago da Silva Costa

Recurso interposto contra a r. decisão proferida pelo MM. Juiz Eleitoral da 15º Zona que declarou nulas as filiações partidárias dos recorrentes em razão da duplicidade ocorrida, nos termos do disposto no art. 22, parágrafo único da Lei nº 9.096/95 c/c art. 36, 5º da Resolução TSE nº 19.406/95. Recorrentes Vanilda Kruger Borlot, Ivair Botacim, Sandro Marcos Luiz da Silva e Alexandro Kill.

Recurso interposto em face da r. decisão da MM. Juíza Eleitoral da 43* Zona que julgou improcedente a Ação de Captação Ilícita de Sufrágio, interposta sob a alegação de ofensa ao disposto no artigo 4 A da Lei nº 9.504/97. Recorrente Coligação "Avança Apiacá".

Prestação de Contas do Órgão de Direção Regional do Partido da Frente Liberal - PFL, relativa ao exercício findo em 31 de dezembro de 1995. Remetente Partido da Frente Liberal - PFL/ES, por seu Presidente Regional, Sr. José Tasso de Andrade.

Recurso interposto contra a r. decisão do MM. Juiz Eleitoral da 13º Zona que Julgou improcedente aforada em face dos recorridos sob a alegação de abuso de poder econômico durante o pleito eleitoral do corrente ano. Recorrente Coligação "Unidade Popular".

Embargos de Declaração opostos ao Acórdão nº 106, de 14/11/2001. Embargante Coligação "Quem Ama Faz".