Item 9 - Resolução TRE-ES n.9/2007

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Código de referência

BR ESTRE FTREES-SEC-AG-OF-AR-DR08-9

Título

Resolução TRE-ES n.9/2007

Data(s)

  • 2006 - 2007 (Produção)

Nível de descrição

Item

Dimensão e suporte

Suporte físico: papel A4.
Suporte digital: 01 página, formato PDF.

Zona do contexto

Nome do produtor

(Reinstalado em 12/06/1945.)

História biográfica

A história da Justiça Eleitoral brasileira tem raiz na Revolução de 1930. Quem atuou na elaboração do Código Eleitoral de 1932 acreditava estar participando de um processo histórico inédito e sem paralelo no país: a refundação da República. E assim o foi, verdadeiramente.
Criada em 1932, a Justiça Eleitoral instalada no Estado do Espírito Santo teve sua primeira sede na rua José de Anchieta, no centro da capital, Vitória.
Em 10 de novembro de 1937, essa Justiça especializada foi extinta no território brasileiro, em razão do advento do Estado Novo. Nesse dia, ocorreu a última sessão plenária no TRE-ES, dirigida pelo então Presidente Desembargador João Manoel de Carvalho.
Entre 1943 e 1945, Jones Santos Neves assumiu o governo do Estado do Espírito Santo, revelando-se forte articulador político, durante o processo de transição para a democracia.
Assim, em 12/06/1945, por meio da Ata nº 1, a Justiça Eleitoral do ES foi reinstalada, sob a presidência do Desembargador Octávio de Carvalho Lemgruber e dividida em 23 Zonas Eleitorais.
A partir de sua reinstalação, outras conquistas e feitos foram alcançados, como a criação do 1º regimento interno do TRE-ES (Resolução nº 1094, de 06/06/1947); a divulgação, pela primeira vez no estado, do nome do Governador e do Vice-Governador na mesma cédula, em 1950 (até então, era proibida, pois as eleições eram feitas separadamente); a mudança de modelo de título de eleitor; a utilização da urna eletrônica, e o rezoneamento, dentre outros.

Nome do produtor

(Nascimento: 09 de janeiro de 1966.)

História biográfica

2009-2011 - Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo;

Nome do produtor

(Nascimento: 30 de junho de 1946.)

História biográfica

2011-2013 - Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo;

Nome do produtor

(Nascimento: 09 de julho de 1950)

História biográfica

Naturalidade: Barra de São Francisco/ES
Nacionalidade: Brasileiro
Filiação: Adão Simões da Silva e Irene Ribeiro da Silva
Esposa: Janete Vargas Simões (Desembargadora)
Filhos: Thiago Felipe Vargas Simões (Advogado) e Maria Carolina Vargas Simões (Advogada)

Formação Acadêmica

… | Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pelas Faculdades Integradas de Vitória – FDV.

… | Especialista em Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito de Estado pela Universidade Gama Filho/RJ.

1980 | Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo – UFES.

1978 | Bacharel em Administração de Empresas pela FAESA.

1968 – 1970 | Fez o Curso de Formação de Oficiais (CFO) na Academia da Polícia Militar de Minas Gerais, em Belo Horizonte-MG.

… | Concluiu o curso primário e o segundo grau como técnico em contabilidade, em sua cidade natal, em escola pública.

Cursos e Seminários:

Participante, palestrante e debatedor em congressos, fóruns, cursos de aprimoramento e eventos culturais na área jurídica;
Participante em diversas bancas de monografia nos cursos de Direito da Ufes, UVV e FDV.

Produção Acadêmica:

Autor do livro Sincretismo Processual e Acesso à Justiça, publicado pela LTr Editora Ltda, de São Paulo;
Autor de artigo sobre Responsabilidade Civil dos médicos, publicado na Revista da Associação Médica do Estado do Espírito Santo, n° 49, de novembro de 1997;
Autor da monografia Responsabilidade civil dos médicos, clínicas e hospitais, publicada no Caderno de Doutrina e Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do ES, n° 013 – Dez/04.

Experiência Profissional

2018 – 2019 | Vice-Corregedor Geral de Justiça no biênio.

2016 – 2017 | Membro do Conselho da Magistratura no biênio.

… | Membro da Primeira Câmara Cível e atualmente integra a Segunda Câmara Cível do TJES, Tribunal Pleno e Primeiro Grupo de Câmaras Cíveis Reunidas.

… | Suplente de Desembargador no Tribunal Regional Eleitoral.

2014 | Presidente da Comissão criada pelo Ato Normativo n° 135/2014, de 23 de setembro, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, para elaborar o anteprojeto do Código de Ética da Magistratura do Estado do Espírito Santo.

2010 – 2013 | Ouvidor Judiciário do Tribunal de Justiça do Espírito Santo de 2010-2011 e 2012-2013, por eleição do plenário da Corte.

2009 | Promovido por merecimento, por votação unânime, ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, sendo empossado em 02 de junho.

… | Como Juiz de Direito foi convocado várias vezes para o exercício cargo de Desembargador Substituto do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado Espírito Santo.

2008 | Juiz Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual da Capital em setembro, por remoção.

2006 | Diretor do Fórum e Distribuidor do Foro da Capital desde 2006, por designação da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado Espírito Santo.

2005 – 2009 | Juiz Efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Espírito Santo, de 2005 a 2007, 2008 a 2009, representando a classe dos Juízes Estaduais naquela Corte.

2004 – 2005 | Juiz Suplente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Espírito Santo – TRE/ES.

2003 – 2004 | Juiz membro do Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Vitória, tendo exercido a Presidência da Segunda Turma Recursal nesse período.

2003 – 2004 | Exerceu a Presidência da Segunda Turma Recursal.

1996 | Desembargador-substituto do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.

1995 – 2008 | Juiz Titular da 2ª Vara Cível de Vitória.

1995 | Juiz Titular da 9ª Vara Criminal de Vitória.

1994 – 1995 | Juiz Corregedor da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado Espírito Santo.

1994 | Promovido ao cargo de Juiz de Direito Substituto de Entrância Especial.

1986 | Ingressou na Magistratura, após ser aprovado em primeiro lugar em concurso público de provas e títulos promovido pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado Espírito Santo e exerceu a judicatura de primeiro grau nas Comarcas de Santa Leopoldina, Itarana, Itaguaçú, Santa Teresa, Afonso Cláudio, Colatina, São Mateus, Linhares Vila Velha e Vitória.

1984 – 1986 | Promotor de Justiça, após ser aprovado em terceiro lugar em concurso público de provas e títulos promovido pela Procuradoria Geral da Justiça do Estado Espírito Santo, exerceu suas funções nas Comarcas de Guarapari, Colatina, Ecoporanga, Mucurici, Rio Novo do Sul, Domingos Martins e Afonso Cláudio.

1980 – 1984 | Advogado militante nas áreas cível e criminal no Estado do Espírito Santo.

1974 | Ingressou na Telecomunicações do Espírito Santo S/A (Telest), empresa do então Grupo Telebrás e hoje Telemar, e prestou seus serviços profissionais àquela empresa nas áreas de segurança empresarial, administrativa e assessoria jurídica até 1984, dela desligando-se em 27 de setembro do mesmo ano, para assumir o cargo de Promotor Substituto na Procuradoria Geral de Justiça do ES.

1971 – 1972 | Como Oficial da PMES integrou o Gabinete Militar do Governo Arthur Carlos Gerhardt Santos, além de exercer outras funções na Corporação.

1968 – 1974 | Oficial da Polícia Militar do Estado Espírito Santo (PMES), instituição na qual ingressou por concurso público de provas e de títulos em 1968 e da qual se desligou por transferência voluntária para a reserva não remunerada em 1974 no posto de Primeiro Tenente.

Magistério:

Professor da Escola da Magistratura deste Estado desde o ano de 1994 nas disciplinas Direito Processual Penal, Direito Processual Civil e Direito Civil;
Professor de Direito Processual Penal, Direito Civil, Direito Processual Civil e orientador do Núcleo de Prática Jurídica do Centro Superior de Vila Velha (UW) de 2001 a 2008;
Professor de Direito Civil entre 1997 e 2000 das Faculdades Integradas de Vitória (FDV);
Professor de cursos preparatórios para ingresso no Ministério Público e na Magistratura das disciplinas Direito Civil, Direito Processual Civil e Teoria e Prática de Sentenças Cíveis.

Outras Atividades:

Cidadão Leopoldinense, outorgado pela Câmara Municipal de Santa Leopoídina/ES;
Cidadão Mateense, outorgado pela Câmara Municipal de São Mateus/ES;
Cidadão Vilavelhense, outorgado pela Câmara Municipal de Vila Velha/ES;
Cidadão Vitoriense, outorgado pela Câmara Municipal de Vitória/ES;
Cidadão Guaçuiense, outorgado pela Câmara Municipal de Guaçui/ES;
Cidadão Guarapariense, outorgado pela Câmara Municipal de Guarapari/ES;
Medalha Vasco Fernandes Coutinho, outorgada pela Polícia Militar do Estado do Espírito Santo;
Medalha de Mérito, outorgada pela Câmara Municipal de Vila Velha/ES;
Medalha Juiz Alexandre Martins de Castro, outorgada pela Câmara Municipal de Vila Velha/ES;
Medalha de Mérito Tamandaré, outorgada pelo Comandante da Marinha do Brasil em Brasília/Distrito Federal;
Colar do Mérito Judiciário, outorgado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo quando da sua promoção ao cargo de Desembargador;
Comenda Domingos José Martins, outorgada pelo Grande Oriente da Maçonaria do Estado do Espírito Santo;
Comenda Sentinela Capixaba, outorgada pela Câmara do Município de Barra de São Francisco Estado do Espírito Santo;
Comenda Vasco Fernandes Coutinho, outorgada pela Câmara Municipal de Vila Velha/ES;
Comenda Ordem do Mérito de Domingos Martins, outorgada pela Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo;
Diploma de Amigo da PMES, outorgado pelo Comando Geral da Corporação.

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Afastamento em virtude de férias, pelo período de 15 dias, com início em 15/01/2007. Requerente: Dr. Jaime Lievore, MM. Juiz Eleitoral da 6º Zona - Colatina/ES.

Avaliação, selecção e eliminação

O trabalho de Avaliação, seleção e eliminação do acervo arquivístico do TRE-ES é conduzido pela CPAD - Comissão permanente de avaliação documental.

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Documentação pública, sem restrição de acesso, observadas as disposições previstas na Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI)

Condiçoes de reprodução

Todos os direitos reservados. Não é permitida a utilização de informações que constitua violação dos direitos de propriedade intelectual.

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Documentos textuais, administrativos e judiciais do TRE-ES. (Digitalizados e Nato-digitais).

Instrumentos de descrição

O ATOM é utilizado para descrição do acervo histórico do Fundo TRE-ES.

Zona de documentação associada

Existência e localização de originais

Os originais estão localizados no Arquivo central do TRE-ES, localizado no 2º andar do prédio Anexo.

Existência e localização de cópias

Grande parte do acervo permanente do TRE-ES encontra-se digitalizado e disponível para consulta mediante solicitação.

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Zona das notas

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso - Nomes

Pontos de acesso de género

Zona do controlo da descrição

Identificador da descrição

BR

Identificador da instituição

ESTRE

Regras ou convenções utilizadas

Brasil, Conselho Nacional de Arquivos. NOBRADE: Norma Brasileira de Descrição Arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2006.
BRASIL. CIA. Comitê De Boas Práticas e Normas (Org.). ISDIAH: Norma internacional para descrição de instituições com acervo arquivístico. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2009.

Estatuto

Preliminar

Nível de detalhe

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

11 de Julho de 2023.

Línguas e escritas

  • português do Brasil

Script(s)

Fontes

Nota do arquivista

Trabalho realizado pela SBAM - Seção de Biblioteca, Arquivo e Memória do TRE-ES

Objeto digital (Matriz) zona de direitos

Objeto digital (Referência) zona de direitos

Objeto digital (Ícone) zona de direitos

Zona da incorporação