Item 4 - Ata TRE-ES - 1ª Sessão Extraordinária 22/06/1945

A história da Justiça Eleitoral brasileira tem raiz na Revolução de 1930. Quem atuou na elaboração do Código Eleitoral de 1932 acreditava estar participando de um processo histórico inédito e sem paralelo no país: a refundação da República. E assim o foi, verdadeiramente.
Criada em 1932, a Justiça Eleitoral instalada no Estado do Espírito Santo teve sua primeira sede na rua José de Anchieta, no centro da capital, Vitória.
Em 10 de novembro de 1937, essa Justiça especializada foi extinta no território brasileiro, em razão do advento do Estado Novo. Nesse dia, ocorreu a última sessão plenária no TRE-ES, dirigida pelo então Presidente Desembargador João Manoel de Carvalho.
Entre 1943 e 1945, Jones Santos Neves assumiu o governo do Estado do Espírito Santo, revelando-se forte articulador político, durante o processo de transição para a democracia.
Assim, em 12/06/1945, por meio da Ata nº 1, a Justiça Eleitoral do ES foi reinstalada, sob a presidência do Desembargador Octávio de Carvalho Lemgruber e dividida em 23 Zonas Eleitorais.
A partir de sua reinstalação, outras conquistas e feitos foram alcançados, como a criação do 1º regimento interno do TRE-ES (Resolução nº 1094, de 06/06/1947); a divulgação, pela primeira vez no estado, do nome do Governador e do Vice-Governador na mesma cédula, em 1950 (até então, era proibida, pois as eleições eram feitas separadamente); a mudança de modelo de título de eleitor; a utilização da urna eletrônica, e o rezoneamento, dentre outros.

1945-1950 - Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo;

Otávio de Carvalho Lengruber nasceu no Rio de Janeiro, então Distrito Federal, no dia 21 de janeiro de 1892. Formou-se em direito pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Rio de Janeiro, em dezembro de 1916. Iniciou carreira pública em 1917 como promotor de Justiça da comarca de Guandu (ES), posteriormente denominada Afonso Cláudio.
Radicando-se no Espírito Santo, em 1918 assumiu o cargo de prefeito municipal de Santa Leopoldina e dois anos depois tornou-se promotor público em Vitória e em 1921 passou a delegado geral da polícia capixaba. Em 1922 ingressou na magistratura vitalícia do estado como juiz de direito da comarca de Afonso Cláudio. Na década de 1930 exerceu a judicatura nas comarcas de Alegre e Cachoeiro do Itapemirim e numa das varas da capital. Em junho de 1931 foi promovido a desembargador.
Na condição de desembargador, foi nomeado interventor federal no Espírito Santo em 6 de novembro de 1945, em consequência da deposição de Getúlio Vargas (29/10/1945) e da decorrente nomeação de membros do Judiciário para ocupar os governos estaduais e federal. Empossado no mesmo dia de sua nomeação, exerceu o cargo até 20 de fevereiro de 1946, quando foi substituído no governo capixaba pelo novo interventor, Aristides Alexandre Campos.
No Tribunal de Justiça do estado, foi corregedor da justiça e depois presidente do órgão em 1948 e 1949. Foi ainda o primeiro presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado.
Solteiro e sem filhos, faleceu em 19 de novembro de 1952.

1945 - Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo;

1959-1961 - Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo.