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Parte de Fundo do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo - TRE/ES
Recurso interposto contra a decisão do MM. Juiz Eleitoral da 1ª Zona que, apreciando impugnação oposta ao pedido de registro de candidatura do recorrido ao cargo de vereador, decidiu julgar improcedente o pedido de impugnação. Recorrente Ministério Público Eleitoral
Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo
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Alternância entre Juízes com Função Eleitoral (1º Zona Eleitoral - Vitória), requerentes Dr. Eupídio José Duque e outros.
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Afastamento do Exmo. Sr. Dr. Roberto da Fonseca Araújo de suas funções eleitorais em razão de gozo de férias. Requerente: Exmo. Sr. Juiz da 1º Zona Eleitoral.
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