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Parte de Fundo do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo - TRE/ES
Renovação da requisição do Sr. Marco Aurélio C. de Oliveira, requerente Secretaria de Recursos Humanos.
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Renovação da requisição da Srª. Andressa D' Angelo Alcuri, requerente Secretaria de Recursos Humanos.
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Requisição de servidor. Requerente Presidência do TRE/ES.
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Requerimento solicitando alteração do plano de mídia referente à propaganda partidária prevista para o 1º semestre de 2006, requerente Diretório Regional do Partido Progressista - PP/ES.
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Prorrogação de requisição de Servidor, requerente Juízo da 52º Zona Eleitoral – Vitória/ES.
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Alternância entre Juízes com Função Eleitoral (1º Zona Eleitoral - Vitória), requerentes Dr. Eupídio José Duque e outros.
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Requisição de servidor. Requerente MM. Juiz da 32º Zona Eleitoral - Vila Velha/ES.
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Afastamento para gozo de férias, pelo período de 16 a 30/01/2006, requerente Doutor Alaimar Ribeiro de Souza Fiuza.
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Requisição de Servidor, requerente Juiz Eleitoral da 40 Zona - Conceição do Castelo/ES.
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Rodízio de funções de Juiz Eleitoral na 55º Zona – Vila Velha, requerentes Doutor Aldary Nunes Júnior e outros.
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Alteração de Escrivania Eleitoral, requerente MM ª. Juíza Eleitoral da 14º Zona.
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Rodízio de funções de Juiz Eleitoral na 32º Zona – Vila Velha, requerentes Doutor Aldary Nunes Júnior e outros.
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Alteração de Escrivania Eleitoral, requerente MM. Juiz Eleitoral da 15º Zona.
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Requisição de servidor. Requerente MM. Juiz da 53º Zona Eleitoral - Serra/ES.
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Alteração de Escrivania Eleitoral, requerente MM ª. Juíza Eleitoral da 21º Zona
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Afastamento para gozo de férias, pelo período de 09/01 a 07/02/2006, requerente Doutor Ilton Louvem
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Gilson Gomes interpõe a presente representação em face de Max de Freitas Mauro, candidato a Governador do Estado do Espírito Santo por uso indevido dos meios e veículos de comunicação em benefício do representado, representante Gilson Gomes.
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Mandado de Segurança, com pedido de liminar, contra ato do Exmo. Sr. Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Espírito Santo. Impetrantes Cassia Maria Rosetti, Cremilda da Penha Ignácio, Ibis de Sá Brown, Maria da Penha Monjardim Varejão, Natanael Pereira de Caldas, Nilge Gouveia Limeira e Vera Lucia Altoé Coelho da Silva.
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Inquérito Policial instaurado para apurar conduta que, em tese, encontra tipificação no delito previsto no parágrafo 5º , inciso II, do art. da Lei n.º 9.504/97 e art. 286 do Código Penal. Requerente Coligação "Unidade Por Vitória" (PSDB/PTB/PMDB/PFL e PPS)
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Denúncia formulada contra os Srs. José Carlos Gratz e Ivan Carlini pela prática de conduta tipificada no art. 299 do Código Eleitoral c/c o art. 71 do Código Penal. Denunciante Ministério Público Eleitoral
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Embargos de Declaração opostos ao v. Acórdão TRE nº 78, de 14/11/2006. Embargante Partido Progressista - PP/ES.
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Recurso Criminal interposto contra a decisão do MM. Juiz Eleitoral da 55" Zona que julgou parcialmente procedente o pedido contido na denúncia, condenando o recorrente, José Carlos Gratz, por infringir o artigo 299 do Código Eleitoral Brasileiro. Recorrente José Carlos Gratz.
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DENÚNCIA formulada contra os Srs. José Carlos Gratz, Marcos Luis Daniel, Edson Luiz Miranda dos Santos e Ronaldo de Souza Pereira como incursos nas sanções do artigo 325 c/c o artigo 327, do Código Eleitoral e artigo 71 do Código Pena Denunciante Ministério Público Eleitoral.
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Recurso interposto contra a r. decisão do MM. Juiz Eleitoral da 23º Zona que julgou parcialmente procedente representação em virtude de propaganda irregular, condenando o Jornal "O Vigilante" ao pagamento de multa equivalente a R$ 4.000,00 (quatro mil reais), conforme valores impostos no art. 22, $ 2º, da Resolução n.º 21.610/2004. Recorrente Jornal "O Vigilante".
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TERMO CIRCUNSTANCIADO lavrado em desfavor de Deputado Estadual, por suposta prática de atos que configuram, em tese, crime descrito no art. 347 do Código Eleitoral. Remetente Ministério Público Estadual.
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