TRE-ES

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Acórdão TRE-ES n.8/2006

BR ESTRE FTREES-SEC-DEC-CJ-AAC-DAC07-8
Item
2006

Parte de Fundo do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo - TRE/ES

Recurso Criminal interposto contra a decisão do MM. Juiz Eleitoral da 55" Zona que julgou parcialmente procedente o pedido contido na denúncia, condenando o recorrente, José Carlos Gratz, por infringir o artigo 299 do Código Eleitoral Brasileiro. Recorrente José Carlos Gratz.

Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo

Resolução TRE-ES n.4/2006

BR ESTRE FTREES-SEC-AG-OF-AR-DR07-4
Item
2005 - 2006

Parte de Fundo do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo - TRE/ES

Rodízio de funções de Juiz Eleitoral na 55º Zona – Vila Velha, requerentes Doutor Aldary Nunes Júnior e outros.

Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo

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