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Parte de Fundo do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo - TRE/ES
Recurso contra o cancelamento de inscrição eleitoral por ocasião da Revisão Eleitoral realizada no Município de Presidente Kennedy (Resolução nº 590/2007 - TRE/ES). Recorrente Tiago da Silva Costa
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Recurso interposto em face da r. decisão do MM. Juiz Eleitoral da 48º Zona que julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral interposta pelo recorrente. Recorrente Ministério Público Eleitoral
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Recurso interposto em face da r. decisão do MM. Juiz Eleitoral da 17 Zona que julgou procedente a representação por propaganda eleitoral irregular, condenando o recorrente ao pagamento de multa, nos termos do art. 6, 8 2º, da Lei Nº 9.504/97, c/c art. 14, parágrafo único, e art. 17 da Resolução TSE nº 22.718/2008. Recorrente Luzimar Simões Porto
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Recurso interposto em face da r. decisão do MM. Juiz Eleitoral da 17º Zona que julgou improcedente a ação de investigação judicial eleitoral interposta sob a alegação de que o recorrido infringiu o disposto nos artigos 23, 94 5º e 41-A, ambos da Lei nº 9.504/97. Recorrente Coligação Partidária Majoritária "O Futuro começa agora".
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Recurso interposto em face da r. decisão do MM. Juiz Eleitoral da 17 Zona que indeferiu a ação de investigação judicial eleitoral interposta sob a alegação de que o recorrido infringiu o disposto nos artigos 23, § 5º e 41-A, ambos da Lei nº 9.504/97. Recorrente Coligação Aqui e Agora.
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Conflito Negativo de Competência suscitado pelo MM. Juiz Eleitoral da 24º Zona. Suscitante MM. Juiz Eleitoral da 24º Zona
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Recurso Criminal interposto contra a decisão do MM. Juiz Eleitoral da 8º Zona que condenou o recorrente como incurso nas sanções do artigo 39, 8 5º, inciso II da Lei nº 9.504/97. Recorrente Nilton César Effgen.
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Recurso contra o cancelamento de inscrição eleitoral por ocasião da Revisão Eleitoral realizada no Município de Presidente Kennedy (Resolução nº 590/2007 - TRE/ES). Recorrente João Jucelino da Silva
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Rodízio de funções de Juiz Eleitoral na 47º Zona - Viana. Requerentes: Doutor Arion Mergár e outros.
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Afastamento em virtude de férias, pelo período de 15/01 a 26/01/2007. Requerente: Dr. Luís Eduardo Fachetti de Oliveira, MM. Juiz Eleitoral da 46º Zona - itarana/ES.
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Requerimento de retificação dos períodos de afastamento das funções eleitorais, por motivo de abono (Protocolo anterior de n. 21.852/2008) e de férias (Protocolos de n. 20.231/2008 e 21.851/2008), e nova solicitação de dois dias de abono, em 29 e 30/01/2009, e de férias, no período de 02 a 16/02/2009. Requerente: Dr. Romilton Alves Vieira Junior, MM. Juiz da 48º Zona Eleitoral - Jerônimo Monteiro.
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Rodízio de funções de Juiz Eleitoral na 20º Zona - Aracruz: Requerentes: Doutora Danielle Nunes Marinho e outros.
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Alternância das funções eleitorais - 27º Zona Eleitoral - Conceição da Barra/ES.
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Afastamento do Exmo. Sr. Dr. Pedro Benedito Alves Sant’ Ana de suas funções eleitorais em razão de gozo de férias. Requerente: Exmo. Sr. Juiz da 24º Zona Eleitoral - Guarapari/ES - Dr. Pedro Benedito Alves Sant' Ana.
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Comunicação de afastamento das funções eleitorais no período de 07 de janeiro de 2009 a 07 de fevereiro de 2009, para gozo de férias. Requerente: Dr. George Luiz Silva Figueira - Cachoeiro de Itapemirim.
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Rodízio de funções de Juiz Eleitoral na 32º Zona – Vila Velha, requerentes Doutor Aldary Nunes Júnior e outros.
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Afastamento das funções eleitorais pelo período de 15 dias, contados a partir de 08/01/2007.
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Afastamento do Exmo. Sr. Dr. Ilton Louvem de suas funções eleitorais em razão de gozo de férias. Requerente: Exmo. Sr. Juiz da 4º Zona Eleitoral - Alegre/ES - Dr. Ilton Louvem.
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Requerimento de autorização de afastamento das funções eleitorais no período de 07 de janeiro de 2009 a 05 de fevereiro de 2009, para gozo de férias. - Requerente: Dr: Eraldo Trevizani - Baixo Guandu.
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Rodízio de funções de Juiz Eleitoral na 55º Zona – Vila Velha, requerentes Doutor Aldary Nunes Júnior e outros.
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Afastamento em virtude de férias, pelo período de 30 dias, com início em 02/01/2007 do Sr. Doutor Sebastião Mattos Mozine, MM. Juiz Eleitoral da 35º Zona Iconha/ES.
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Afastamento do Exmo. Sr. Dr. Benício Ferrari de suas funções eleitorais em razão de gozo de férias. Requerente: Exmo. Sr. Juiz da 52º Zona Eleitoral - Vitória/ES - Dr. Benício Ferrari.
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Afastamento para gozo de férias, pelo período de 16 a 30/01/2006, requerente Doutor Alaimar Ribeiro de Souza Fiuza.
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Afastamento da Exma. Sra. Dra. Kelly Kiefer de suas funções eleitorais em razão de gozo de férias. Requerente: Exma. Sra. Juíza da 43º Zona Eleitoral.
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Afastamento em virtude de férias, pelo período de 05 dias, com início em 12/02/2007 do Dr. Camilo José D'Avila Couto, MM. Juiz Eleitoral da 20º Zona - Aracruz/ES.
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