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Parte de Fundo do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo - TRE/ES
Recurso contra o cancelamento de inscrição eleitoral por ocasião da Revisão Eleitoral realizada no Município de Presidente Kennedy (Resolução nº 590/2007 - TRE/ES). Recorrente Tiago da Silva Costa
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Recurso interposto em face da r. decisão do MM. Juiz Eleitoral da 48º Zona que julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral interposta pelo recorrente. Recorrente Ministério Público Eleitoral
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Recurso interposto em face da r. decisão do MM. Juiz Eleitoral da 17 Zona que julgou procedente a representação por propaganda eleitoral irregular, condenando o recorrente ao pagamento de multa, nos termos do art. 6, 8 2º, da Lei Nº 9.504/97, c/c art. 14, parágrafo único, e art. 17 da Resolução TSE nº 22.718/2008. Recorrente Luzimar Simões Porto
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Recurso interposto em face da r. decisão do MM. Juiz Eleitoral da 17º Zona que julgou improcedente a ação de investigação judicial eleitoral interposta sob a alegação de que o recorrido infringiu o disposto nos artigos 23, 94 5º e 41-A, ambos da Lei nº 9.504/97. Recorrente Coligação Partidária Majoritária "O Futuro começa agora".
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Recurso interposto em face da r. decisão do MM. Juiz Eleitoral da 17 Zona que indeferiu a ação de investigação judicial eleitoral interposta sob a alegação de que o recorrido infringiu o disposto nos artigos 23, § 5º e 41-A, ambos da Lei nº 9.504/97. Recorrente Coligação Aqui e Agora.
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Conflito Negativo de Competência suscitado pelo MM. Juiz Eleitoral da 24º Zona. Suscitante MM. Juiz Eleitoral da 24º Zona
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TERMO CIRCUNSTANCIADO lavrado em desfavor de Deputado Estadual, por suposta prática de atos que configuram, em tese, crime descrito no art. 347 do Código Eleitoral. Remetente Ministério Público Estadual.
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Recurso Criminal interposto contra a decisão do MM. Juiz Eleitoral da 8º Zona que condenou o recorrente como incurso nas sanções do artigo 39, 8 5º, inciso II da Lei nº 9.504/97. Recorrente Nilton César Effgen.
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Mandado de Segurança, com pedido de liminar, contra ato do Exmo. Sr. Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Espírito Santo. Impetrantes Cassia Maria Rosetti, Cremilda da Penha Ignácio, Ibis de Sá Brown, Maria da Penha Monjardim Varejão, Natanael Pereira de Caldas, Nilge Gouveia Limeira e Vera Lucia Altoé Coelho da Silva.
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Recurso contra o cancelamento de inscrição eleitoral por ocasião da Revisão Eleitoral realizada no Município de Presidente Kennedy (Resolução nº 590/2007 - TRE/ES). Recorrente João Jucelino da Silva
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Dossiê composto por Acórdãos editados e publicados no ano de 2006.
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Dossiê composto por Acórdãos editados e publicados no ano de 2007.
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Dossiê composto por Acórdãos editados e publicados no ano de 2008.
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Dossiê composto por Acórdãos editados e publicados no ano de 2009.
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Rodízio de funções de Juiz Eleitoral na 47º Zona - Viana. Requerentes: Doutor Arion Mergár e outros.
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Afastamento do Exmo. Sr. Dr. Carlos Simões Fonseca de suas funções eleitorais em razão de gozo de férias. Requerente: Exmo. Sr. Dr. Carlos Simões Fonseca, Membro deste Tribunal.
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Requerimento de auxílio funeral, em virtude do óbito do servidor Alício Nunes. Requerente: Edite Candida de Resende
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Afastamento em virtude de férias, pelo período de 15/01 a 26/01/2007. Requerente: Dr. Luís Eduardo Fachetti de Oliveira, MM. Juiz Eleitoral da 46º Zona - itarana/ES.
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Requisição do Sr. Eduardo da Silva – servidor do Tribunal de Justiça do Espirito Santo. Requerente: Presidência do TRE/ES.
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Requerimento de retificação dos períodos de afastamento das funções eleitorais, por motivo de abono (Protocolo anterior de n. 21.852/2008) e de férias (Protocolos de n. 20.231/2008 e 21.851/2008), e nova solicitação de dois dias de abono, em 29 e 30/01/2009, e de férias, no período de 02 a 16/02/2009. Requerente: Dr. Romilton Alves Vieira Junior, MM. Juiz da 48º Zona Eleitoral - Jerônimo Monteiro.
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Rodízio de funções de Juiz Eleitoral na 20º Zona - Aracruz: Requerentes: Doutora Danielle Nunes Marinho e outros.
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Alternância das funções eleitorais - 27º Zona Eleitoral - Conceição da Barra/ES.
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Afastamento do Exmo. Sr. Dr. Pedro Benedito Alves Sant’ Ana de suas funções eleitorais em razão de gozo de férias. Requerente: Exmo. Sr. Juiz da 24º Zona Eleitoral - Guarapari/ES - Dr. Pedro Benedito Alves Sant' Ana.
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Comunicação de afastamento das funções eleitorais no período de 07 de janeiro de 2009 a 07 de fevereiro de 2009, para gozo de férias. Requerente: Dr. George Luiz Silva Figueira - Cachoeiro de Itapemirim.
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Rodízio de funções de Juiz Eleitoral na 32º Zona – Vila Velha, requerentes Doutor Aldary Nunes Júnior e outros.
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