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Part of Fundo do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo - TRE/ES
Rodízio de funções de Juiz Eleitoral na 20º Zona - Aracruz: Requerentes: Doutora Danielle Nunes Marinho e outros.
Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo
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Recurso interposto contra a r. decisão do MM. Juiz Eleitoral da 20º Zona que julgou improcedente a representação aforada em face dos recorridos, sob a alegada prática de propaganda eleitoral extemporânea, por ocasião do pleito municipal de 2000. Recorrente Ministério Público Eleitoral da 20º Zona - Aracruz.
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Recurso contra a decisão do MM. Juiz Eleitoral da 20º Zona que determinou o arquivamento do pedido de direito de resposta por perda do objeto. Recorrente Rubens Pimentel Filho
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Alternância nas funções de Juiz Eleitoral da 20º Zona - Aracruz, requerente Dr. Sereno José Gardin Rubert.
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Afastamento da Exma. Sra. Dra. Danielle Nunes Marinho de suas funções eleitorais em razão de gozo de férias. Requerente: Exma. Sra. Juiza da 20º Zona Eleitoral.
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Afastamento em virtude de férias, pelo período de 05 dias, com início em 12/02/2007 do Dr. Camilo José D'Avila Couto, MM. Juiz Eleitoral da 20º Zona - Aracruz/ES.
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