Recurso interposto contra a decisão do MM. Juiz Eleitoral da 40" Zona que julgou procedentes as impugnações opostas aos pedidos de registro de candidaturas dos Srs.José Gotardo Spadetto e Darcy Hobb Zanolli, respectivamente, candidatos aos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito de Conceição do Castelo, referente ao pleito eleitoral de 10.03.2002, para em via de consequência indeferi-los. Recorrentes José Gotardo Spadetto e Darcy Hobb Zanolli.
Recurso interposto contra a r. decisão do MM. Juiz Eleitoral da 40" Zona que julgou procedentes as impugnações opostas aos pedidos de registro dos Srs. Marino Dalbó e Domingos Lúcio Zanão aos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito, respectivamente, do município de Conceição do Castelo, referente ao pleito de 10.03.2002, para em via de consequência indeferí-los. Recorrentes Marino Dalbó, Domingos Lúcio Zanão e PFL.
Recurso Criminal interposto contra a r. decisão da MMº Juíza Eleitoral da 19º Zona que julgou procedente a pretensão punitiva estatal. para.condenar o denunciado Getúlio Côgo Areias nas penas do artigo 325 do Código Eleitoral. Recorrente Getúlio Côgo Areias.
Recurso interposto contra a decisão do MM. Juiz Eleitoral da 25º Zona que julgou irregular a prestação de contas do Diretório Municipal do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB de Linhares, referente ao exercício de 1998. Recorrente Diretório Municipal do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB.
Representação formulada tendo por fundamento infringência à disposição legal contida no art. 23, 83º da Lei nº 9.504/97 em decorrência de doações de campanha eleitoral efetuada por Antônio José Ferreira Abikair em favor do candidato João Miguel Feu Rosa, representante Ministério Público Eleitoral.
Requerimento solicitando o empréstimo de umas eletrônicas para a realização da eleição da nova Diretória do Conselho Popular de Vitória, requerente Homero Alves Martins, Presidente do Conselho Popular de Vitória
Agrupam-se nesta série, documentos referentes às atividades relacionadas à administração interna do Tribunal e sua relação com outras instituições, as quais viabilizam o seu funcionamento e o alcance dos objetivos para os quais foi criado.
Requerimento objetivando a veiculação de programa partidário gratuito de rádio e televisão, através de inserções regionais, no primeiro e segundo semestres de 2003, requerente Partido Liberal - PL, através do seu Presidente Nacional, Deputado Valdemar Costa Neto.
Requerimento objetivando a veiculação de programa partidário gratuito de rádio e televisão, através de inserções regionais, primeiro e segundo semestre de 2003, requerente Partido Trabalhista Brasileiro - PTB/ES, através do seu Presidente Regional, Sr. Max Freitas Mauro Filho.
Requerimento solicitando o empréstimo de urnas eletrônicas, requerente Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Espírito Santo, através do seu Coordenador, Sr. Newton Queiroz.
Prestação de Contas do Diretório Regional do Partido Social Cristão - PSC/ES, relativo ao exercício de 2001, remetente Partido Social Cristão - PSC/ES, através de seu Presidente Regional, José Tristão Fernandes.
Subsérie formada pelo conjunto de documentos resultantes das atividades relacionadas à criação, estruturação, organização interna e funcionamento do Tribunal, abrangendo regulamentações, decisões de caráter geral e diretrizes, além de documentos relativos à promoção e participação em eventos sociais, publicidade e ouvidoria.
Subsérie formada pelo conjunto de documentos resultantes das atividades relacionadas à criação, estruturação, organização interna e funcionamento do Tribunal, abrangendo regulamentações, decisões de caráter geral e diretrizes, além de documentos relativos à promoção e participação em eventos sociais, publicidade e ouvidoria.
Reapreciação da Prestação de Contas do Órgão de Direção Regional do Partido da Reconstrução Nacional – PRN, relativa à campanha eleitoral de 1996, em decorrência da documentação apresentada nos autos do Processo Administrativo nº 15.689 – Classe 19º – TSE, baixado a este Egrégio Tribunal, requerente Partido da Reconstrução Nacional – PRN, por seu Presidente Regional, Sr. Wilson da Silva Costa.
DENÚNCIA formulada contra os Srs. José Carlos Gratz, Marcos Luis Daniel, Edson Luiz Miranda dos Santos e Ronaldo de Souza Pereira como incursos nas sanções do artigo 325 c/c o artigo 327, do Código Eleitoral e artigo 71 do Código Pena Denunciante Ministério Público Eleitoral.
Recurso interposto contra a r. decisão do MM. Juiz Eleitoral da 23º Zona que julgou parcialmente procedente a Representação proposta em face do recorrente, em virtude de propaganda eleitoral extemporânea. Recorrente Wilson Elizeu Coelho.
