Regulamentação de Licença para Capacitação de que trata o artigo 87 da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/97, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, remetente Ricardo Santos Cardoso, Coordenador de Desenvolvimento de Recursos Humanos.
Requerimento solicitando o empréstimo de urnas eletrônicas, requerente Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Espírito Santo, através do seu Coordenador, Sr. Newton Queiroz.
Expediente comunicando ato da Câmara Municipal de Conceição do Castelo que deliberou pela cassação do mandato da Prefeita Municipal, Sra. Teonilla de Oliveira Spadetto. Remetente Alendino Zucolotto, Presidente em exercício, da Câmara Municipal de Conceição do Castelo/ES.
Representação formulada tendo por fundamento infringência à disposição legal contida no art. 23, 83º da Lei nº 9.504/97 em decorrência de doações de campanha eleitoral efetuada por Antônio José Ferreira Abikair em favor do candidato João Miguel Feu Rosa, representante Ministério Público Eleitoral.
Expediente solicitando cópias de peças do Processo de Prestação de Contas do Partido Democrático Trabalhista – PDT, exercício de 1995, requerente Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB
Subsérie formada pelo conjunto de documentos resultantes das atividades relacionadas à criação, estruturação, organização interna e funcionamento do Tribunal, abrangendo regulamentações, decisões de caráter geral e diretrizes, além de documentos relativos à promoção e participação em eventos sociais, publicidade e ouvidoria.
Subsérie formada pelo conjunto de documentos resultantes das atividades relacionadas à criação, estruturação, organização interna e funcionamento do Tribunal, abrangendo regulamentações, decisões de caráter geral e diretrizes, além de documentos relativos à promoção e participação em eventos sociais, publicidade e ouvidoria.
Subsérie formada pelo conjunto de documentos resultantes das atividades relacionadas à criação, estruturação, organização interna e funcionamento do Tribunal, abrangendo regulamentações, decisões de caráter geral e diretrizes, além de documentos relativos à promoção e participação em eventos sociais, publicidade e ouvidoria.
O Fundo Arquivístico do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo abrange documento datados de 1945 até os dias atuais, sendo considerado um fundo aberto, caracterizando-se por funções/atividades de natureza judicial, eleitoral e administrativa, geradas por todas as unidades administrativas que integram a estrutura orgânica do Tribunal e das zonas eleitorais. Entre as espécies e tipos documentais existentes predominam os seguintes: processos judiciais, procedimentos administrativos, livros de acórdãos, resoluções, portarias, ordens de serviço, atas de sessões plenárias e mapas de apuração de eleição.
A coleção Eleições TRE-ES é composta por documentos relevantes para a memória institucional e para a história do processo eleitoral, constituída inicialmente por documentos Textuais que foram digitalizados, relativos ao período de 1947 até 1992. Eventualmente podem ser acrescentados novos documentos a está coleção.