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Parte de Fundo do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo - TRE/ES
Recurso interposto contra a decisão da MM. Juíza Eleitoral da 34º Zona, que julgou desaprovada a prestação de contas, relativa à campanha eleitoral para o pleito 2004, do candidato eleito ao cargo de Vereador, Sr. Saulo Andreon. Recorrente Saulo Andreon, candidato eleito ao cargo de Vereador no pleito municipal de 2004.
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Inquérito Policial instaurado para apurar conduta que, em tese, encontra tipificação no delito descrito art. 301 do Código Eleitoral. Requerente Ministério Público Eleitoral da 54º Zona.
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Renovação da requisição da Sr Maria Anunciata Julião para permanecer prestando serviços junto à 54º Zona Eleitoral - Cariacica. Requerente: MM. Juiz da 54º Zona Eleitoral - Cariacica.
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Requerimento de afastamento das funções eleitorais por oito dias, em razão de falecimento do genitor, ocorrido em 10 de dezembro de 2009, conforme certidão de Óbito apresentada, e no período de 11 de janeiro a 10 de fevereiro de 2010, para gozo de férias. Requerente: Dr. Antônio Carlos de Oliveira Dutra, MM. Juiz da 34º Zona Eleitoral - Cariacica.
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Requisição e indicação para Chefia de Cartório, requerente Juiz da 54º Zona Eleitoral.
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Afastamento para gozo de férias, pelo período de 16 a 30/01/2006, requerente Doutor Alaimar Ribeiro de Souza Fiuza.
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