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Parte de Fundo do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo - TRE/ES
Recurso interposto contra a decisão da MM. Juíza Eleitoral da 34º Zona, que julgou desaprovada a prestação de contas, relativa à campanha eleitoral para o pleito 2004, do candidato eleito ao cargo de Vereador, Sr. Saulo Andreon. Recorrente Saulo Andreon, candidato eleito ao cargo de Vereador no pleito municipal de 2004.
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Fundo do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo - TRE/ES
O Fundo Arquivístico do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo abrange documento datados de 1945 até os dias atuais, sendo considerado um fundo aberto, caracterizando-se por funções/atividades de natureza judicial, eleitoral e administrativa, geradas por todas as unidades administrativas que integram a estrutura
orgânica do Tribunal e das zonas eleitorais.
Entre as espécies e tipos documentais existentes predominam os seguintes: processos judiciais, procedimentos administrativos, livros de acórdãos, resoluções, portarias, ordens de serviço, atas de sessões plenárias e mapas de apuração de eleição.
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Expediente solicitando cópias de peças do Processo de Prestação de Contas do Partido Democrático Trabalhista – PDT, exercício de 1995, requerente Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB
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Representação formulada tendo por fundamento infringência à disposição legal contida no art. 23, 83º da Lei nº 9.504/97 em decorrência de doações de campanha eleitoral efetuada por Antônio José Ferreira Abikair em favor do candidato João Miguel Feu Rosa, representante Ministério Público Eleitoral.
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Expediente comunicando ato da Câmara Municipal de Conceição do Castelo que deliberou pela cassação do mandato da Prefeita Municipal, Sra. Teonilla de Oliveira Spadetto. Remetente Alendino Zucolotto, Presidente em exercício, da Câmara Municipal de Conceição do Castelo/ES.
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Requerimento solicitando o empréstimo de urnas eletrônicas, requerente Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Espírito Santo, através do seu Coordenador, Sr. Newton Queiroz.
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Alteração de Escrivania Eleitoral - Resolução TRE/ES nº 283/2003, requerente MM. Juiz Eleitoral.
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Regulamentação de Licença para Capacitação de que trata o artigo 87 da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/97, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, remetente Ricardo Santos Cardoso, Coordenador de Desenvolvimento de Recursos Humanos.
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Rodízio de funções de Juiz Eleitoral na 47º Zona - Viana. Requerentes: Doutor Arion Mergár e outros.
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Requerimento solicitando a concessão do auxílio funeral em virtude do óbito de sua esposa, Ibis Sá Brown.
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Afastamento do Exmo. Sr. Dr. Carlos Simões Fonseca de suas funções eleitorais em razão de gozo de férias. Requerente: Exmo. Sr. Dr. Carlos Simões Fonseca, Membro deste Tribunal.
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Requerimento de auxílio funeral, em virtude do óbito do servidor Alício Nunes. Requerente: Edite Candida de Resende
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Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e as notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, designar, nos termos do artigo 96, parágrafo terceiro da Lei n. 9.504/97, o Desembargador Rômulo Taddei para exercer a função de Juiz Auxiliar no pleito eleitoral de 2010, para apreciação de reclamações, representações e pedidos de direito de resposta dirigidos a este Tribunal.
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Alteração de Escrivania Eleitoral, requerente Juiz da 4º Zona Eleitoral.
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Requisição de servidor, requerente Presidente do TRE/ES.
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Consulta objetivando obter informações acerca dos prazos previstos para desincompatibilização de candidato. Consulente Walker Ricardo Pinto
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Gilson Gomes interpõe a presente representação em face de Max de Freitas Mauro, candidato a Governador do Estado do Espírito Santo por uso indevido dos meios e veículos de comunicação em benefício do representado, representante Gilson Gomes.
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Prestação de Contas do Diretório Regional do Partido Social Cristão - PSC/ES, relativo ao exercício de 2001, remetente Partido Social Cristão - PSC/ES, através de seu Presidente Regional, José Tristão Fernandes.
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Afastamento da Exma. Sra. Dra. Eliana Junqueira Munhós Ferreira de suas funções eleitorais em razão de gozo de férias, requerente Dra. Eliana Junqueira Munhós Ferreira, Juíza Eleitoral da 32º Zona Eleitoral - Vila Velha.
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Afastamento para gozo de férias, pelo período de 09/01 a 07/02/2006, requerente Doutor Ilton Louvem
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Afastamento em virtude de férias, pelo período de 15/01 a 26/01/2007. Requerente: Dr. Luís Eduardo Fachetti de Oliveira, MM. Juiz Eleitoral da 46º Zona - itarana/ES.
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Requisição do Sr. Eduardo da Silva – servidor do Tribunal de Justiça do Espirito Santo. Requerente: Presidência do TRE/ES.
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Requerimento de retificação dos períodos de afastamento das funções eleitorais, por motivo de abono (Protocolo anterior de n. 21.852/2008) e de férias (Protocolos de n. 20.231/2008 e 21.851/2008), e nova solicitação de dois dias de abono, em 29 e 30/01/2009, e de férias, no período de 02 a 16/02/2009. Requerente: Dr. Romilton Alves Vieira Junior, MM. Juiz da 48º Zona Eleitoral - Jerônimo Monteiro.
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Realização de Concurso de Remoção nº 04/2009, cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa. Requerente: Célio Vivas Cosme.
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Expediente solicitando cópias de peças do Processo de Prestação de Contas da campanha de 1998, do candidato a Governador, Sr. José Ignácio Ferreira, requerente Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB.
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