Item 1 - Acórdão TRE-ES n.1/2004

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Reference code

BR ESTRE FTREES-SEC-DEC-CJ-AAC-DAC05-1

Title

Acórdão TRE-ES n.1/2004

Date(s)

  • 2003 - 2004 (Creation)

Level of description

Item

Extent and medium

Suporte físico: papel A4.
Suporte digital: 02 páginas, formato PDF.

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Name of creator

(Reinstalado em 12/06/1945.)

Biographical history

A história da Justiça Eleitoral brasileira tem raiz na Revolução de 1930. Quem atuou na elaboração do Código Eleitoral de 1932 acreditava estar participando de um processo histórico inédito e sem paralelo no país: a refundação da República. E assim o foi, verdadeiramente.
Criada em 1932, a Justiça Eleitoral instalada no Estado do Espírito Santo teve sua primeira sede na rua José de Anchieta, no centro da capital, Vitória.
Em 10 de novembro de 1937, essa Justiça especializada foi extinta no território brasileiro, em razão do advento do Estado Novo. Nesse dia, ocorreu a última sessão plenária no TRE-ES, dirigida pelo então Presidente Desembargador João Manoel de Carvalho.
Entre 1943 e 1945, Jones Santos Neves assumiu o governo do Estado do Espírito Santo, revelando-se forte articulador político, durante o processo de transição para a democracia.
Assim, em 12/06/1945, por meio da Ata nº 1, a Justiça Eleitoral do ES foi reinstalada, sob a presidência do Desembargador Octávio de Carvalho Lemgruber e dividida em 23 Zonas Eleitorais.
A partir de sua reinstalação, outras conquistas e feitos foram alcançados, como a criação do 1º regimento interno do TRE-ES (Resolução nº 1094, de 06/06/1947); a divulgação, pela primeira vez no estado, do nome do Governador e do Vice-Governador na mesma cédula, em 1950 (até então, era proibida, pois as eleições eram feitas separadamente); a mudança de modelo de título de eleitor; a utilização da urna eletrônica, e o rezoneamento, dentre outros.

Name of creator

(Nascimento: 19 de novembro de 1947.)

Biographical history

Naturalidade: Afondo Cláudio/ES.
Filiação: Aderlindo Armondes Tristão e Maria Dias Tristão.
Cônjuge: Rosalina Campana Tristão.
Filhos: Rodrigo Campana Tristão, Rômulo Campana Tristão e Rubens Campana Tristão.

Experiência Profissional
1972-1978 – Advogado no Estado do Espírito Santo;
1979 - Juiz de Direito do Estado do Espírito Santo;
1993 - Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo;
2000-2001 - Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo;
2001-2003 - Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo;
2004-2005 - Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.

Formação Acadêmica
1972 – Graduado em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo.
1993/1994 - Pós-graduado em Direito Civil e Direito Processual Civil, pela Universidade Gama Filho/RJ em conjunto com a Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo.

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Denúncia formulada contra os Srs. Moacyr Carone Assad, Carlos Alberto Rosa, Nicolau Carone Assad, José Maria Rovetta e Paulo Henrique Oliveira da Silva como incursos nas penas dos artigos 290 e 299 do Código Eleitoral c/c os artigos 29 e 69, ambos do Código Penal; Sidicley Carrigo Rangel, Adelmo Tavares Vidal, Cleudis de Souza Alves e Aparecida da Penha Cardoso Delfino . como incursos nas penas do art. 289 do Código Eleitoral c/c o artigo 29 do Código Penal; Marilúcia Martins como incursa nas penas dos artigos 289 e 299 do Código Eleitoral c/c os artigos 29 e 69 do Código Penal; e Milton Alves da Silva como incurso nas penas do art. 299 do Código Eleitoral c/c o artigo 29 do Código Penal. Denunciante Ministério Público Eleitoral.

Appraisal, destruction and scheduling

O trabalho de Avaliação, seleção e eliminação do acervo arquivístico do TRE-ES é conduzido pela CPAD - Comissão permanente de avaliação documental.

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Documentação pública, sem restrição de acesso, observadas as disposições previstas na Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI)

Conditions governing reproduction

Todos os direitos reservados. Não é permitida a utilização de informações que constitua violação dos direitos de propriedade intelectual.

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

Language and script notes

Physical characteristics and technical requirements

Documentos textuais, administrativos e judiciais do TRE-ES. (Digitalizados e Nato-digitais).

Finding aids

O ATOM é utilizado para descrição do acervo histórico do Fundo TRE-ES.

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Existence and location of originals

Os originais estão localizados no Arquivo central do TRE-ES, localizado no 2º andar do prédio Anexo.

Existence and location of copies

Grande parte do acervo permanente do TRE-ES encontra-se digitalizado e disponível para consulta mediante solicitação.

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Alternative identifier(s)

Access points

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Description identifier

BR

Institution identifier

ESTRE

Rules and/or conventions used

Brasil, Conselho Nacional de Arquivos. NOBRADE: Norma Brasileira de Descrição Arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2006. BRASIL. CIA. Comitê De Boas Práticas e Normas (Org.). ISDIAH: Norma internacional para descrição de instituições com acervo arquivístico. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2009.

Status

Draft

Level of detail

Partial

Dates of creation revision deletion

03 de Julho de 2023.

Language(s)

  • Brazilian Portuguese

Script(s)

Sources

Archivist's note

Trabalho realizado pela SBAM - Seção de Biblioteca, Arquivo e Memória do TRE-ES

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