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Mandado de Segurança, com pedido de liminar, objetivando que seja determinado à autoridade coatora que declare nulas as notas atribuídas às questões n.ºs 1 e 2 da prova discursiva, somente do impetrante, por falta de motivação. Impetrante Irineu Pimentel Pinto.

Recurso contra o cancelamento de inscrição eleitoral por ocasião da Revisão Eleitoral realizada no Município de Presidente Kennedy (Resolução nº 590/2007 - TRE/ES). Recorrente Lúcia Moreira da Silva.

Recurso interposto em face da r. decisão do MM. Juiz Eleitoral da 17º Zona que julgou improcedente a ação de investigação judicial eleitoral interposta sob a alegação de que o recorrido infringiu o disposto nos artigos 23, 94 5º e 41-A, ambos da Lei nº 9.504/97. Recorrente Coligação Partidária Majoritária "O Futuro começa agora".

Recurso interposto contra a r. decisão proferida pelo MM. Juiz Eleitoral da 21º Zona que desaprovou a prestação de contas apresentada por Jorge Ribeiro, candidato a Vereador nas Eleições 2008. Recorrente Jorge Ribeiro.

Prestação de Contas do Órgão de Direção Regional do Partido Comunista do Brasil - PC do B, relativa ao exercício findo em 31 de dezembro de 1996, bem o dos balancetes mensais pertinentes ao pleito eleitoralde 1996. Remetente Partido Comunista do Brasil - PC do B, por seu Presidente Regional, Sr. Namy Chequer Bou-Habib Filho.

Recurso interposto contra a decisão do MM. Juiz Eleitoral da 13º Zona que, apreciando reclamação aforada em face do recorrente João Leonel de Souza e dos recorridos Coligação Compromisso Popular, Luciano Manoel Machado e Maria deFátima Rocha
Couzi, ambos com fulcro no art! 73, inc. I c/c art. 73, § 8º da Lei nº 9.504/97, decidiu julgar procedente o pedido com relação ao primeiro e pelo acolhimento da preliminarde coisa julgada com relação aos demais. Recorrente Coligação "Unidade Popular".

Recurso interposto contra a decisão do MM. Juiz Eleitoral da 7º Zona que rejeitou a prestação de contas do Sr. Elias Fernando Mendes
de Araujo, candidato ao cargo de vereador no pleito eleitoral de 2000. Recorrente Elias Fernando Mendes de Araujo.

DENÚNCIA formulada contra o Sr.Délio Parrini Iglésias como incurso nas sanções do artigo 39, 8 5º, II, da Lei nº 9.504/97. Denunciante Ministério Público Eleitoral.

Recurso interposto contra a r. decisão do MM. Juiz Eleitoral da Zona que indeferiu o processamento da desfiliação partidária do recorrente. Recorrente Angelo Pedro Loss Neto.

Recurso interposto contra a decisão do MM. Juiz Eleitoral da 49º Zona que julgou procedente representação interposta pelo recorrido com base no disposto no art. 14, da Resolução nº 21.610-TSE. Recorrente Aluizio Carlos Corrêa.

Embargos de Declaração postos ao v. Acórdão TRE nº 174, de 07/11/2005. Embargantes Ivan Luiz Paganini e João Carlos Mayer.

Recurso Criminal interposto contra a r. decisão do MM. Juiz Eleitoral da 51º Zona que condenou o Recorrente nas penas do art. 289 do Código Eleitoral. Recorrente Antonio Carlos Toninho de Freitas.

Recurso contra o cancelamento de inscrição eleitoral por ocasião da Revisão Eleitoral realizada no Município de Presidente Kennedy (Resolução nº 590/2007 - TRE/ES). Recorrente Valdilene de Almeida Silva.

Recurso interposto em face da r. decisão do MM. Juiz Eleitoral da 17 Zona que indeferiu a ação de investigação judicial eleitoral interposta sob a alegação de que o recorrido infringiu o disposto nos artigos 23, § 5º e 41-A, ambos da Lei nº 9.504/97. Recorrente Coligação Aqui e Agora.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos ao v. Acórdão TRE nº 340, de 02/12/2009. Embargante Antonio Bitencourt.

Recurso contra a decisão do MM. Juiz Eleitoral da 8 Zona que rejeitou a Prestação de Contas do órgão de direção municipal do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB, do municipio de Brejetuba, relativas ao exercicio de 1998. Recorrente Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB.

Recurso interposto contra a decisão do MM. Juiz Eleitoral da 13º Zona que, apreciando reclamação aforada em face do recorrente João Leonel de Souza e dos recorridos Coligação Compromisso Popular, Luciano Manoel Machado e de Fátima Rocha Couzi, ambos com fulcro art. 73, inc. I c/c art. 73, § 8 da Lei nº 9.504/97, decidiu julgar procedente o pedido com relação ao primeiro e
pelo acolhimento da preliminar de coisa julgada com relação aos demais. Recorrente Coligação "Unidade Popular".

Recurso interposto contra a decisão do MM. Juiz Eleitoral da 50º Zona que julgou procedente reclamação aforada em face do recorrido por veiculação de propaganda eleitoral irregular. Recorrente Carlos Alberto de Oliveira Cordeiro.

Recurso contra a decisão do MM. Juiz Eleitoral da 20º Zona que determinou o arquivamento do pedido de direito de resposta por perda do objeto. Recorrente Rubens Pimentel Filho

Recurso interposto contra a r. decisão do MM. Juiz Eleitoral da 39 Zona que indeferiu o processamento da desfiliação partidária da recorrente. Recorrente Marlene Augusta dos Santos Moreira.

Recurso interposto contra a decisão da MM. Juíza Eleitoral da 34º Zona, que julgou desaprovada a prestação de contas, relativa à campanha eleitoral para o pleito 2004, do candidato eleito ao cargo de Vereador, Sr. Saulo Andreon. Recorrente Saulo Andreon, candidato eleito ao cargo de Vereador no pleito municipal de 2004.

Recurso interposto contra a decisão do MM. Juiz Eleitoral da 22º Zona, que julgou improcedente Representação. Recorrentes Partido dos Aposentados da Nação - PAN, Partido da Social Democracia Brasileira- PSDB.

Inquérito Policial instaurado para apurar conduta que, em tese, encontra tipificação no delito descrito art. 301 do Código Eleitoral. Requerente Ministério Público Eleitoral da 54º Zona.

Recurso contra o cancelamento de inscrição eleitoral por ocasião da Revisão Eleitoral realizada no Município de Presidente Kennedy (Resolução nº 590/2007 - TRE/ES). Recorrente André Luiz Rocha da Silva.