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Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo
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Decisão e Julgamento

Agrupam-se nesta Série documentos referentes às atividades do Tribunal necessárias para a tomada de decisões judiciais ou para dar suporte às decisões em processos judiciais proferidas monocraticamente por juiz eleitoral, por magistrado da Corte, ou proferidas pelo próprio Tribunal, a fim de solucionar conflitos de interesse eleitoral, bem como às atividades de controle jurisdicional.

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Resolução TRE-ES n.6/2000

Resolução TRE-ES n.6/2000

Consulta formulada no sentido de obter informações quanto a legalidade da veiculação de propaganda objetivando a divulgação da agremiação partidária consulente, consulente Partido Geral dos Trabalhadores -PGT/ES, por seu Presidente Djalma de Souza Pacheco.

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Acórdão TRE-ES n.5/2002

Acórdão TRE-ES n.5/2002

Recurso interposto contra a decisão do MM. Juiz Eleitoral da 7º Zona que rejeitou a prestação de contas do Sr. Elias Fernando Mendes
de Araujo, candidato ao cargo de vereador no pleito eleitoral de 2000. Recorrente Elias Fernando Mendes de Araujo.

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Acórdão TRE-ES n.8/2002

Acórdão TRE-ES n.8/2002

Recurso interposto contra a decisão do MM. Juiz Eleitoral da 40º Zona que julgou improcedente a impugnação ao pedido de registro .
de candidaturas do Sr. Francisco Saulo Belisário ao cargo de Prefeito Municipal de Conceição do Castelo e da Sra. Maria de Lourdes Santana Pereira ao cargo de Vice-Prefeita, referente ao pleito eleitoral de 10.03.2002. Recorrente Partido Social Liberal.

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Acórdão TRE-ES n.9/2002

Acórdão TRE-ES n.9/2002

Recurso interposto contra a decisão do MM. Juiz Eleitoral da 40* Zona que julgou improcedentes as impugnações opostas aos pedidos de registro dos Srs. Sebastião da Silva Vargas e Antonio Désio Camporês, respectivamente, candidatos aos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito de Conceição do Castelo, referente ao pleito eleitoral, de 10.03.2002, para em via de consequência deferi-los. Recorrente Partido Social Liberal

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Acórdão TRE-ES n.3/2003

Acórdão TRE-ES n.3/2003

Recurso interposto contra a r. decisão do MM. Juiz Eleitoral da 20º Zona que julgou improcedente a representação aforada em face dos recorridos, sob a alegada prática de propaganda eleitoral extemporânea, por ocasião do pleito municipal de 2000. Recorrente Ministério Público Eleitoral da 20º Zona - Aracruz.

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Acórdão TRE-ES n.7/2003

Acórdão TRE-ES n.7/2003

Recurso interposto contra a decisão do MM. Juiz Eleitoral da 32º Zona que declarou canceladas as filiações de Sonia Maria Pires Ranger, Vilda Pianca Costa, Carlos Arantes Maciel, Dilce Farias Pinheiro e Gilberto de Souza Machado, ao Partido da Mobilização Nacional, por duplicidades. Recorrente Partido da Mobilização Nacional; através do Delegado Regional, Dr. Carlos Dorsch.

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Acórdão TRE-ES n.2/2004

Acórdão TRE-ES n.2/2004

Recurso interposto contra a r. decisão do MM. Juiz Eleitoral da 2* Zona que declarou irregular a prestação de contas do recorrente, candidato ao cargo de Prefeito do município de Cachoeiro de Itapemirim, por ocasião do pleito eleitoral de 2000. Recorrente Carlos Roberto Casteglione Dias.

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Resolução TRE-ES n.1/2010

Resolução TRE-ES n.1/2010

Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e as notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, designar, nos termos do artigo 96, parágrafo terceiro da Lei n. 9.504/97, o Desembargador Rômulo Taddei para exercer a função de Juiz Auxiliar no pleito eleitoral de 2010, para apreciação de reclamações, representações e pedidos de direito de resposta dirigidos a este Tribunal.

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Acórdão TRE-ES n.2/2000

Acórdão TRE-ES n.2/2000

Prestação de Contas do Órgão de Direção Regional do Partido da Frente Liberal - PFL, relativa ao exercício findo em 31 de dezembro de 1995. Remetente Partido da Frente Liberal - PFL/ES, por seu Presidente Regional, Sr. José Tasso de Andrade.

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Acórdão TRE-ES n.6/2000

Acórdão TRE-ES n.6/2000

Recurso contra a decisão do MM. Juiz Eleitoral da 8 Zona que rejeitou a Prestação de Contas do órgão de direção municipal do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB, do municipio de Brejetuba, relativas ao exercicio de 1998. Recorrente Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB.

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Acórdão TRE-ES n.9/2000

Acórdão TRE-ES n.9/2000

Recurso contra a decisão do MM. Juiz Eleitoral da 8º Zona que rejeitou a Prestação de Contas do Órgão de Direção Municipal do Partido Popular Socialista - PPS, do município de Brejetuba, relativa ao exercício de 1998. Recorrente Partido Popular Socialista - PPS.

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