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Parte de Fundo do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo - TRE/ES
Recurso interposto contra a decisão do MM. Juiz Eleitoral da 1ª Zona que, apreciando impugnação oposta ao pedido de registro de candidatura do recorrido ao cargo de vereador, decidiu julgar improcedente o pedido de impugnação. Recorrente Ministério Público Eleitoral
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Recurso interposto contra a decisão. do MM. Juiz Eleitoral da 9 Zona que julgou reprovada a prestação de contas do Diretório Municipal do Partido Socialista Brasileiro - PSB de Santa Leopoldina, referente ao exercício de 2000. Recorrente Partido Socialista Brasileiro - PSB, do município de Santa Leopoldina, por seu Presidente Carlos Roberto Leppaus.
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Recurso contra a decisão do MM. Juiz Eleitoral da 8º Zona que rejeitou a Prestação de Contas do Órgão de Direção Municipal do Partido Popular Socialista - PPS, do município de Brejetuba, relativa ao exercício de 1998. Recorrente Partido Popular Socialista - PPS.
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Dossiê composto por Acórdãos editados e publicados no ano de 2002.
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Alteração de Escrivania Eleitoral, requerente Juiz da 4º Zona Eleitoral.
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Pedido de Correição e Revisão no Município de Anchieta, 17 Zona Eleitoral, por supostas irregularidades ocorridas em transferências e cancelamentos de títulos eleitorais, bem como fraude durante a votação no pleito de 2000, requerentes Partido Popular Socialista - PPS, Partido Trabalhista Brasileiro - PTB, Partido Social Liberal - PSL, Partido dos Trabalhadores - PT e Partido Democrático Trabalhista - PDT.
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Substituição de Escrivania Eleitoral, requerente Juiz da 15º Zona Eleitoral.
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Homologação do “Relatório Final” dos trabalhos de Revisão Eleitoral no município de Fundão, requerente Dra. Elianne Vieira Pereira MMº Juíza da 14º Zona Eleitoral
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Requisição e indicação para Chefia de Cartório, requerente Juiz da 54º Zona Eleitoral.
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Alteração de Escrivania Eleitoral, requerente Juiz da 41º Zona Eleitoral - Boa Esperança
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Alteração de Escrivania Eleitoral, requerente Juiz da 39º Zona Eleitoral - Pinheiros.
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Requisição de servidor para prestar serviços na 3º Zona Eleitoral - Castelo, requerente Juiz da 3º Zona Eleitoral - Castelo.
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Pedido de Correição e Revisão no Município de Conceição do Castelo, 40º Zona Eleitoral, por supostas irregularidades no alistamento, transferência e cancelamento de títulos eleitorais, requerentes Coligação "Avança Conceição do Castelo" e Francisco Saulo Belisário.
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Arquivo de Resoluções, que regulam matérias de competência do TRE-ES.
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Dossiê composto por Resoluções editadas e publicadas no ano de 2000.
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Dossiê composto por Resoluções editadas e publicadas no ano de 2001.
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