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Parte de Fundo do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo - TRE/ES
Recurso interposto contra a decisão da MM. Juíza Eleitoral da 34º Zona, que julgou desaprovada a prestação de contas, relativa à campanha eleitoral para o pleito 2004, do candidato eleito ao cargo de Vereador, Sr. Saulo Andreon. Recorrente Saulo Andreon, candidato eleito ao cargo de Vereador no pleito municipal de 2004.
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Representação formulada tendo por fundamento infringência à disposição legal contida no art. 23, 83º da Lei nº 9.504/97 em decorrência de doações de campanha eleitoral efetuada por Antônio José Ferreira Abikair em favor do candidato João Miguel Feu Rosa, representante Ministério Público Eleitoral.
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Regulamentação de Licença para Capacitação de que trata o artigo 87 da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/97, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, remetente Ricardo Santos Cardoso, Coordenador de Desenvolvimento de Recursos Humanos.
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Rodízio de funções de Juiz Eleitoral na 47º Zona - Viana. Requerentes: Doutor Arion Mergár e outros.
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Alteração de Escrivania Eleitoral, requerente Juiz da 4º Zona Eleitoral.
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Requisição de servidor, requerente Presidente do TRE/ES.
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Afastamento da Exma. Sra. Dra. Eliana Junqueira Munhós Ferreira de suas funções eleitorais em razão de gozo de férias, requerente Dra. Eliana Junqueira Munhós Ferreira, Juíza Eleitoral da 32º Zona Eleitoral - Vila Velha.
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Pedido de Correição e Revisão no Município de Anchieta, 17 Zona Eleitoral, por supostas irregularidades ocorridas em transferências e cancelamentos de títulos eleitorais, bem como fraude durante a votação no pleito de 2000, requerentes Partido Popular Socialista - PPS, Partido Trabalhista Brasileiro - PTB, Partido Social Liberal - PSL, Partido dos Trabalhadores - PT e Partido Democrático Trabalhista - PDT.
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Férias Juiz Eleitoral, requerente Doutor Marcos Horácio Miranda.
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Rodízio de funções de Juiz Eleitoral na 20º Zona - Aracruz: Requerentes: Doutora Danielle Nunes Marinho e outros.
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Expediente encaminhado pela Corregedoria Geral de Justiça, que declinou a competência em razão da matéria, acerca de pedido de intervenção na 13º Zona Eleitoral, Município de Guaçuí, em face da omissão da Justiça Eleitoral, requerente Luiz Ferraz Moulin.
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Aprovação Relatório Anual da Corregedoria Regional Eleitoral, relativo ao exercício de 2004, requerente Des. Manoel Alves Rabelo.
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Substituição de Escrivania Eleitoral, requerente Juiz da 15º Zona Eleitoral.
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Afastamento do Exmo. Sr. Des. Manoel Alves Rabelo de suas funções eleitorais em razão de gozo de férias, requerente Des. Manoel Alves Rabelo, Corregedor Regional Eleitoral.
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Homologação do “Relatório Final” dos trabalhos de Revisão Eleitoral no município de Fundão, requerente Dra. Elianne Vieira Pereira MMº Juíza da 14º Zona Eleitoral
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Requisição e indicação para Chefia de Cartório, requerente Juiz da 54º Zona Eleitoral.
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Afastamento do Exmo. Sr. Dr. Alcenir José Demo de suas funções eleitorais em razão de gozo de férias, requerente Dr. Alcenir José Demo, Juiz da 21º Zona Eleitoral - São Mateus/ES.
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Alteração de Escrivania Eleitoral, requerente Juiz da 41º Zona Eleitoral - Boa Esperança
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Renovação de requisição da servidora Maria Bernadete Serapião G. Menezes, requerente Secretaria de Recursos Humanos.
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Rodízio de funções de Juiz Eleitoral na 23º Zona - Barra de São Francisco, requerentes Carlos Alexandre Gutmann e outros.
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Requerimento solicitando o empréstimo de umas eletrônicas para a realização da eleição da nova Diretória do Conselho Popular de Vitória, requerente Homero Alves Martins, Presidente do Conselho Popular de Vitória
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Alteração de Escrivania Eleitoral, requerente Juiz da 39º Zona Eleitoral - Pinheiros.
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Renovação de requisição da servidora Maria Bernadete C. de Sá Dal Col, REQUERENTE Secretaria de Recursos Humanos.
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Requisição de servidor para prestar serviços na 3º Zona Eleitoral - Castelo, requerente Juiz da 3º Zona Eleitoral - Castelo.
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Pedido de Correição e Revisão no Município de Conceição do Castelo, 40º Zona Eleitoral, por supostas irregularidades no alistamento, transferência e cancelamento de títulos eleitorais, requerentes Coligação "Avança Conceição do Castelo" e Francisco Saulo Belisário.
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