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Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo Organização e funcionamento
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Resolução TRE-ES n.5/2002

Requerimento solicitando veiculação de programas político-partidários, através de inserções regionais, a serem transmitidas no primeiro semestre de 2002. Requerente Partido Socialista Brasileiro - PSB/ES, através de seu Presidente Regional.

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Resolução TRE-ES n.6/2000

Consulta formulada no sentido de obter informações quanto a legalidade da veiculação de propaganda objetivando a divulgação da agremiação partidária consulente, consulente Partido Geral dos Trabalhadores -PGT/ES, por seu Presidente Djalma de Souza Pacheco.

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