Expediente comunicando ato da Câmara Municipal de Conceição do Castelo que deliberou pela cassação do mandato da Prefeita Municipal, Sra. Teonilla de Oliveira Spadetto. Remetente Alendino Zucolotto, Presidente em exercício, da Câmara Municipal de Conceição do Castelo/ES.
Fixa datas e aprova instruções para a eleição de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Conceição do Castelo, face a cassação do mandato da Prefeita Municipal do Município de Conceição do Castelo, em consonância com o Decreto Legislativo nº 036, de 15.12.2001, baixado pela Egrégia Câmara Municipal,
Pedido de Correição e Revisão no Município de Conceição do Castelo, 40º Zona Eleitoral, por supostas irregularidades no alistamento, transferência e cancelamento de títulos eleitorais, requerentes Coligação "Avança Conceição do Castelo" e Francisco Saulo Belisário.